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dc.contributor.advisorda Silva Câmara Maurício da Fonseca, Laura Regina
dc.creatorQuadros, Nathália Borges de
dc.date.accessioned2024-07-09T13:05:45Z
dc.date.available2024-07-09T13:05:45Z
dc.date.issued2023-12-12
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationQUADROS, N. B. de. Particularidades estruturais e funções não declaradas do sistema penal brasileiro: a questão penal em foco para uma contribuição à práxis política em serviço social. 2023. 149 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32229
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis work seeks initial contributions towards an approach to the criminal issue in brazilian dependent capitalism. To do this, we start from Pashukanis (2017) and his analysis of the Law based on the mercantile form and based on the process of real subsumption of labor to capital, where it is possible to approximate the emergence of criminal law as “[... ] organized class terror” (PACHUKANIS; 2017, p. 172), of the criminal issue and the penal system as aimed at guaranteeing the stability of the capitalist mode of production. From this, we will visit contributions from critical criminology to, within it, seek indications on how to understand the latin american and brazilian criminal issue based on the inseparability between racism and overexploitation of the workforce. Furthermore, within critical criminology there is a need for greater theoretical developments to understand the particularities of the criminal issue and the penal system of these territories, in addition to the contributions coming from the West, and the two main undeclared functions of the brazilian penal system: selectivity and genocide. The work will then seek to point out possible ways to contribute to the historical-structural analysis of the brazilian reality to build a closer approach to criticism of the criminal issue and the penal system in Brazil, starting from a dialogue with authors who focus on brazilian social and economic formation under a critical perspective, with the ethnic-racial issue as the foundation of the social issue in these territories. Posting the theoretical seams and the location of the contributions regarding the historical-structural debate of brazilian society, with a view to understanding the role of the penal system in the class struggle as a bourgeois instrument of violence, control and coercion, research will be carried out on the amount of works produced in main journals in the areas of Law, Social Work and Social Sciences. Finally, the work will reinforce the importance of greater visibility of the criminal issue in the area of Social Service based on the professional ethical-political project with ways to contribute to political praxis within its scope.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectQuestão Penalpor
dc.subjectSistema Penalpor
dc.subjectRacismo Estruturalpor
dc.subjectSuperexploraçãopor
dc.subjectCapitalismo Dependentepor
dc.subjectServiço Socialpor
dc.subjectCriminal Issueseng
dc.subjectPenal Systemeng
dc.subjectStructural Racismeng
dc.subjectOverexploitationeng
dc.subjectDependent Capitalismeng
dc.subjectSocial Serviceeng
dc.titleParticularidades estruturais e funções não declaradas do sistema penal brasileiro: a questão penal em foco para uma contribuição à práxis política em serviço socialpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationServiço Social.por
dc.description.resumoNo presente trabalho busca-se contribuições iniciais para uma aproximação acerca da questão penal no capitalismo dependente brasileiro. Para isso, parte-se de Pachukanis (2017) e sua análise sobre o Direito fundado na forma mercantil, e alicerçado sob o processo da subsunção real do trabalho ao capital, em que é possível realizar uma aproximação do surgimento do Direito penal, enquanto “[...] o terror de classe organizado” (PACHUKANIS; 2017, p. 172), da questão penal e do sistema penal, como voltado a garantir a estabilidade do modo de produção capitalista. A partir disso, visitar-se-á aportes da criminologia crítica para buscar indicações de como compreender a questão penal latino-americana e brasileira, a partir da indissociabilidade entre racismo e superexploração da força de trabalho. Ainda, dentro da criminologia crítica encontra-se a necessidade de maiores desdobramentos teóricos para a compreensão das particularidades da questão penal e sistema penal destes territórios, para além das contribuições advindas do Ocidente, bem como as duas funções principais não declaradas do sistema penal brasileiro: seletividade e genocídio. O trabalho buscará, então, apontar caminhos de uma contribuição à análise histórico-estrutural da realidade brasileira, para construção de maior aproximação da crítica à questão penal e ao sistema penal, desde o Brasil. Partindo para isso de um diálogo com autores que se debruçam criticamente sobre a formação social e econômica brasileira, tendo a questão étnico-racial como fundante da questão social nestes territórios. Posto isso, será realizada uma pesquisa sobre a quantidade de trabalhos produzidos em revistas principais nas áreas do Direito, Serviço Social e Ciências Sociais. Por fim, o trabalho reforçará a importância de maior visibilidade da questão penal na área do Serviço Social, a partir do projeto ético-político profissional com vias à contribuição para a práxis política em seu âmbito e indicando a necessidade da luta pela emancipação humana.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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