dc.contributor.advisor | da Silva Câmara Maurício da Fonseca, Laura Regina | |
dc.creator | Quadros, Nathália Borges de | |
dc.date.accessioned | 2024-07-09T13:05:45Z | |
dc.date.available | 2024-07-09T13:05:45Z | |
dc.date.issued | 2023-12-12 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | QUADROS, N. B. de. Particularidades estruturais e funções não declaradas do sistema penal brasileiro: a questão penal em foco para uma contribuição à práxis política em serviço social. 2023. 149 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32229 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Serviço Social, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This work seeks initial contributions towards an approach to the criminal issue in brazilian
dependent capitalism. To do this, we start from Pashukanis (2017) and his analysis of the Law
based on the mercantile form and based on the process of real subsumption of labor to capital,
where it is possible to approximate the emergence of criminal law as “[... ] organized class
terror” (PACHUKANIS; 2017, p. 172), of the criminal issue and the penal system as aimed at
guaranteeing the stability of the capitalist mode of production. From this, we will visit
contributions from critical criminology to, within it, seek indications on how to understand
the latin american and brazilian criminal issue based on the inseparability between racism and
overexploitation of the workforce. Furthermore, within critical criminology there is a need for
greater theoretical developments to understand the particularities of the criminal issue and the
penal system of these territories, in addition to the contributions coming from the West, and
the two main undeclared functions of the brazilian penal system: selectivity and genocide.
The work will then seek to point out possible ways to contribute to the historical-structural
analysis of the brazilian reality to build a closer approach to criticism of the criminal issue and
the penal system in Brazil, starting from a dialogue with authors who focus on brazilian social
and economic formation under a critical perspective, with the ethnic-racial issue as the
foundation of the social issue in these territories. Posting the theoretical seams and the
location of the contributions regarding the historical-structural debate of brazilian society,
with a view to understanding the role of the penal system in the class struggle as a bourgeois
instrument of violence, control and coercion, research will be carried out on the amount of
works produced in main journals in the areas of Law, Social Work and Social Sciences.
Finally, the work will reinforce the importance of greater visibility of the criminal issue in the
area of Social Service based on the professional ethical-political project with ways to
contribute to political praxis within its scope. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Questão Penal | por |
dc.subject | Sistema Penal | por |
dc.subject | Racismo Estrutural | por |
dc.subject | Superexploração | por |
dc.subject | Capitalismo Dependente | por |
dc.subject | Serviço Social | por |
dc.subject | Criminal Issues | eng |
dc.subject | Penal System | eng |
dc.subject | Structural Racism | eng |
dc.subject | Overexploitation | eng |
dc.subject | Dependent Capitalism | eng |
dc.subject | Social Service | eng |
dc.title | Particularidades estruturais e funções não declaradas do sistema penal brasileiro: a questão penal em foco para uma contribuição à práxis política em serviço social | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Serviço Social. | por |
dc.description.resumo | No presente trabalho busca-se contribuições iniciais para uma aproximação acerca da questão
penal no capitalismo dependente brasileiro. Para isso, parte-se de Pachukanis (2017) e sua
análise sobre o Direito fundado na forma mercantil, e alicerçado sob o processo da subsunção
real do trabalho ao capital, em que é possível realizar uma aproximação do surgimento do
Direito penal, enquanto “[...] o terror de classe organizado” (PACHUKANIS; 2017, p. 172),
da questão penal e do sistema penal, como voltado a garantir a estabilidade do modo de
produção capitalista. A partir disso, visitar-se-á aportes da criminologia crítica para buscar
indicações de como compreender a questão penal latino-americana e brasileira, a partir da
indissociabilidade entre racismo e superexploração da força de trabalho. Ainda, dentro da
criminologia crítica encontra-se a necessidade de maiores desdobramentos teóricos para a
compreensão das particularidades da questão penal e sistema penal destes territórios, para
além das contribuições advindas do Ocidente, bem como as duas funções principais não
declaradas do sistema penal brasileiro: seletividade e genocídio. O trabalho buscará, então,
apontar caminhos de uma contribuição à análise histórico-estrutural da realidade brasileira,
para construção de maior aproximação da crítica à questão penal e ao sistema penal, desde o
Brasil. Partindo para isso de um diálogo com autores que se debruçam criticamente sobre a
formação social e econômica brasileira, tendo a questão étnico-racial como fundante da
questão social nestes territórios. Posto isso, será realizada uma pesquisa sobre a quantidade de
trabalhos produzidos em revistas principais nas áreas do Direito, Serviço Social e Ciências
Sociais. Por fim, o trabalho reforçará a importância de maior visibilidade da questão penal na
área do Serviço Social, a partir do projeto ético-político profissional com vias à contribuição
para a práxis política em seu âmbito e indicando a necessidade da luta pela emancipação
humana. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |