A proteção de dados na era digital: uma revisão narrativa das legislações da União Europeia, Estados Unidos e Brasil
Resumo
O presente trabalho apresenta uma revisão narrativa da regulação da proteção de dados entre
Brasil, Estados Unidos e União Europeia e discute as diferenças e semelhanças entre estes
modelos de regulação. A pesquisa apresenta uma contextualização histórica da proteção de
dados das três jurisdições e delimita a realidade do cenário legal. A pergunta central do
trabalho é: o modelo de regulação da proteção de dados no Brasil se aproxima mais do
modelo dos Estados Unidos ou da União Europeia? O objetivo geral deste estudo é investigar
se o modelo da regulação da proteção de dados do Brasil se aproxima mais do modelo de
proteção de dados dos Estados Unidos ou da União Europeia e analisa esses modelos a partir
do debate sobre sociedade em rede e poder cibernético. A importância deste trabalho para as
Relações Internacionais é destacada pela necessidade de posicionar a realidade brasileira
dentro da estrutura global de soberania digital, comparando-a com os modelos regulatórios
dos Estados Unidos e da União Europeia. Compreender o contexto atual de proteção de dados
de alguns dos principais atores globais e identificar os esforços do Brasil nesta proteção
permite projetar uma maior participação brasileira nas discussões cibernéticas e em toda uma
gama de comércio de produtos e serviços online. Além disso, o engajamento do Brasil nestes
esforços regulatórios fortalece a posição do Brasil como uma nação comprometida com a
proteção de dados, essencial para seu crescimento e influência no cenário digital global. O
método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo, sendo que a hipótese a ser testada
durante a produção deste trabalho é de que os Estados Unidos e a União Europeia adotam
posições antagônicas em relação à regulação da proteção e uso de dados. Suas diferentes
concepções os destacam como principais influenciadores internacionais no cenário da
soberania de dados, impactando, entre outros aspectos, a estrutura de proteção de dados no
Brasil. Além disso, o método de procedimento aplicado corresponde a revisão narrativa de
literatura, pois através da síntese do conhecimento é feita a análise dos modelos de regulação
da proteção de dados de três atores, Estados Unidos, União Europeia e Brasil. Os Estados
Unidos apresentam um cenário fragmentado e incerto em relação à proteção de dados,
apresentando-se distante da realidade europeia e brasileira. Os dados sugerem que o Brasil se
baseia amplamente nas legislações europeias, particularmente no Regulamento Geral de
Proteção de Dados (GDPR), para desenvolver sua abordagem sobre o tema. Assim, o país
adota uma postura proativa, implementando internamente a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) e buscando externamente alinhar-se às melhores práticas internacionais, promovendo
a proteção de dados em um ambiente cada vez mais digital e interconectado.
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