O direito internacional do reconhecimento e a política indigenista do governo Bolsonaro
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo de, por meio da pesquisa bibliográfica e documental,
analisar empiricamente a conjuntura governamental do governo de Jair Messias Bolsonaro
(2019-2022) voltado à sua política indigenista, e identificar os atos normativos que
institucionalizam essa política para verificar em que medida ela contrasta com o direito
internacional do reconhecimento (DIR). Deste modo, evidenciando dentro do contexto
sócio-político nacional a partir de uma minoria específica como este direito atua nas
entrelinhas do processo de construção de uma sociedade mais justa, mas também como a falta
de sua atuação culmina em violências e retrocessos desta mesma sociedade, compreendendo
por fim, o papel do DIR no âmbito nacional, especialmente para os povos indígenas. Logo, a
hipótese se apresenta a partir da política indigenista do Governo Bolsonaro como causa do
retrocesso à luta dos povos originários no Brasil e à mobilização institucional nacional e do
direito internacional do reconhecimento. Em relação ao DIR e povos indígenas, o trabalho
argumenta que o DIR é inerente aos povos originários, por ter como fundamento central a luta
das minorias. No que tange ao DIR e o Estado brasileiro, o trabalho evidencia que as políticas
indigenistas nacionais se estruturaram a partir de políticas indigenistas internacionais, logo, os
instrumentos normativos ratificados são base para a construção interna de políticas
indigenistas para os governos. No que tange ao DIR e o governo Bolsonaro, o trabalho
argumenta que as ações relativas à política indigenista não só contrastam como transgridem
os princípios do DIR, violando também inúmeros direitos constitucionais e causando
retaliações internacionais. Apesar dos avanços da política indigenista tanto no cenário
internacional quanto doméstico, a libertação das correntes coloniais só ocorre quando os
líderes dos Estados colonizados também já estão libertos desses - inválidos - e, antigos
conceitos do direito internacional, para que não seja mais um capitão do mato.
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