Genealogia das políticas proibicionistas sobre drogas no Brasil, 1970-1990
Abstract
No final da década de 1970 emerge no Brasil um modelo de política sobre drogas, amparadas pelos preceitos da Convenção Única da ONU de 1961, que designa a proibição do consumo e comércio de determinadas substâncias rotuladas como imprópria para consumo. Foram diversas as conferências convocadas no decorrer do século XX que colaboraram para o estabelecimento do paradigma proibicionista sobre drogas como regime de verdade, corporificado no Brasil em dispositivos de normalização e segurança como as leis nº 6.368/76, lei nº 10.409/02 e lei 11.343/06. Esses dispositivos auxiliam a governamentalidade da população no que se refere ao consumo de substâncias rotuladas como drogas, como exemplo a cocaína, heroína, maconha entre outras. Essas substâncias são responsabilizadas pelo modelo político proibicionista pela ascensão da criminalidade, problemas sociais dos mais diversos, e a problemas inerentes a saúde pública. Tais pressupostos são manifestos em práticas discursivas de cunho moralista, muitas vezes sem o devido amparo de pesquisas cientificas idônea. Sendo assim, este trabalho procura efetuar uma genealogia do proibicionismo, analisando a incorporação de seus preceitos nas práticas de governamentalidade no Brasil no decorrer das décadas de 1970 e 1990.