O Pronaf e o grau de diversificação na agricultura familiar nas microrregiões do Rio Grande do Sul
Resumo
A afirmação política da agricultura familiar no Brasil aconteceu em 1995/96, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Porém, muitos produtores familiares ainda vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade. Por isso, é importante que as políticas públicas assegurem o estímulo ao desenvolvimento multidimensional dessas famílias. Alguns autores descrevem que uma maneira de diminuir os riscos no campo é através da diversificação produtiva. Nesse contexto, a crítica ao PRONAF é a de que a destinação dos recursos concentra-se em algumas culturas. Ao receber incentivo de acesso ao crédito para determinada cultura, é possível que o produtor passe a destinar maior área e maiores esforços produtivos para esta cultura, tornando-se mais especializado. Isso pode, inclusive, gerar incremento de renda às famílias. Contudo, a visão de bem-estar do utilitarismo, que centraliza o bem-estar humano na renda conforme o conceito de maximização da utilidade tem sido sobrepujado por conceitos que levam em conta uma noção ampla de desenvolvimento humano, como a Abordagem das Capacitações de Amartya Sen. O PRONAF se alinha parcialmente à Abordagem das Capacitações ao facilitar e garantir o acesso ao crédito para pequenos produtores, que teriam dificuldade em acessar o financiamento de suas atividades produtivas ao concorrerem com grandes produtores junto ao sistema bancário. Entretanto, o incentivo, ainda que indireto, à especialização e intensificação das atividades produtivas pode levar à maximização da utilidade, mas não corrobora com o desenvolvimento multidimensional proposto por Amartya Sen. Isso porque, o foco exclusivo no acesso ao crédito leva os produtores a guiarem suas atividades quase que exclusivamente em função de maior rentabilidade. Sendo assim, este estudo teve o objetivo de responder o seguinte problema: Considerando o grau da diversificação produtiva, identificada no Censo Agropecuário 2006, é possível estabelecer uma relação entre a evolução de liberações do PRONAF e o tipo dos estabelecimentos de agricultura familiar nas microrregiões gaúchas, no período 2006-2012? A metodologia consistiu em uma análise espacial para verificar a existência de autocorrelação espacial e a formação de clusters na liberação do PRONAF. Por meio dos mapas gerados, avaliou-se a estrutura produtiva do Rio Grande do Sul. A agricultura familiar é bastante representativa no número de estabelecimentos agropecuários, porém, em área a agricultura não-familiar é mais representativa. As microrregiões com maior densidade de agricultores familiares não recebem os maiores percentuais de crédito agrícola pelo PRONAF. Ao considerar o número de estabelecimentos familiares, as microrregiões que mais recebem custeio agrícola são microrregiões que apresentam baixa diversificação produtiva. Portanto, o PRONAF como política pública deve estar em constante aprimoramento. Sendo assim, deve ser aprimorado no sentido de garantir a diversificação da agricultura familiar, e não gerar excesso de especialização.