Gestão dos resíduos eletroeletrônicos no município de Santa Maria - RS: proposta de política pública
Visualizar/
Data
2013-11-27Autor
Reis, Ricardo Pippi 
Primeiro orientador
Pinheiro, Rinaldo Jose Barbosa
Primeiro membro da banca
Gomes, Luciana Paulo
Segundo membro da banca
Cervo, Tatiana Cureau
Metadata
Mostrar registro completoResumo
A gestão e a geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) estão se ensaiando como um dos vilões da presente humanidade e das futuras gerações. Já não bastasse a eminente onda de consumismo desenfreado para com as novas tecnologias, esbarramos na inexistência e/ou ineficiência de políticas publicas que venham a regrar e regulamentar a destinação destes equipamentos após o findar da sua vida útil. Atualmente os REEE estão enquadrados segundo NBR 10.004:2004 Resíduos Sólidos, como resíduos classe I perigosos, não possuindo uma legislação a nível nacional específica para tal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral a avaliação da Gestão dos REEE no município de Santa Maria-RS efetuando um comparativo com o cenário nacional, as tendências mundiais e elaborar uma proposta de Política Pública que venha a elencar os envolvidos no processo e o papel de cada um. Para tal, este estudo fundamentou-se na investigação dos REEE nos âmbitos municipal e nacional, com visitas técnicas às empresas do ramo em localidades e contextos diferentes, além da análise de uma empresa de Santa Maria que está licenciada para o recebimento, triagem e destinação final dos REEE e dos resultados de um questionário aplicado pela mesma. O município de Santa Maria ainda não efetua o gerenciamento dos REEE de acordo com as diretrizes preconizadas pela Lei nº 12.305 e Decreto 7.404 e, além disso, sabendo-se que gera uma média de 10,9 toneladas por mês, apenas 34% dos REEE gerados no município foram destinados de forma correta. Evidencia-se um considerável grau de desconhecimento quanto ao assunto, principalmente quanto a o que fazer com o seu lixo eletrônico e de quem seria a responsabilidade de providenciar um correto destino para o mesmo. Grande parcela desta inconformidade e/ou desinformação é de responsabilidade do município e demais órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação federal. Assim sendo, é notada a necessidade de elaboração de uma proposta de política pública para a gestão dos REEE no município de Santa Maria.