A inserção da variável ambiental nas auditorias dos tribunais de contas
Resumo
A dissertação apresenta conceitos e propõe elementos metodológicos visando à inserção da variável ambiental no processo de auditoria realizado pelos tribunais de contas brasileiros com jurisdição estadual e municipal, de forma a se harmonizar com suas atividades tradicionais e sem interferir nas competências dos demais entes de fiscalização e controle
ambiental. Inicialmente, são apresentados marcos conceituais que demonstram aspectos relevantes, segundo os pontos de vista histórico, sócio-econômico e legal-normativo,
definindo o contexto geral em que a questão se insere. A seguir são apresentadas referências teóricas e experiências práticas específicas aos entes de controle externo relativas às
auditorias, ao funcionamento dos próprios tribunais de contas e à gestão ambiental, visando dar suporte à proposta metodológica em pauta. Como resultado da comparação dos objetivos iniciais e este referencial teórico-prático são disponibilizados os elementos metodológicos desenvolvidos, divididos em quatro eixos principais que englobam a totalidade das atividades das cortes de contas e seus jurisdicionados, seguindo-se de um roteiro para implantação destes
elementos. Conclui-se pela viabilidade da inserção da variável ambiental nas atividades dos tribunais de contas brasileiros e, em complemento, sugere-se a formação de redes
institucionais com outros entes de controle e fiscalização ambiental, visando ganhos de eficiência da atividade estatal, e apresenta-se um programa básico para formação dos
auditores de campo nesta área de atuação.