Liberdade e o fundamento do direito e da justiça em Kant
Visualizar/ Abrir
Data
2009-09-01Autor
Portilho, Claiton Rui da Costa
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta pesquisa objetiva apresentar a possibilidade de uma fundamentação do direito e da justiça a partir da ideia de liberdade desenvolvida por Kant na Fundamentação
da Metafísica dos Costumes e sua justificativa desde a concepção de boa vontade, passando pela noção de dever, o conceito e formulações do imperativo categórico e sua distinção dos imperativos hipotéticos, da autonomia enquanto razão prática até a liberdade como corolário do sistema moral. Considerando a divisão da moral estabelecida por Kant na Metafísica dos Costumes em Doutrina do Direito e Doutrina
da Virtude, a abordagem dos fundamentos metafísicos da doutrina do direito se faz necessária, na medida em que as concepções de estado, direito, sociedade civil, coação e contrato originário são, como ideias, derivadas da mesma razão prática que é articulada na filosofia moral e compõe o estado de direito, tomado em seu sentido público, no qual a liberdade tem significativa importância tanto como
fundamento quanto como autonomia dos cidadãos na sua coexistência num corpo social e político. A racionalidade e a liberdade como princípios da moral e do direito são, ainda que comportem distinções para o próprio Kant, o fundamento de tais sistemas, o que motiva discussões até hoje, mas cuja importância e influência nem os críticos negam.