O paradoxo de Rousseau: a relação entre liberdade e dever - seguido de breve comparação ao viés teleológico de Kant
Abstract
A partir de uma análise e valorização do conceito de natureza humana em Rousseau,
investiga-se o tema da liberdade atrelado aos deveres sociais, políticos e morais. Inicialmente
expõe-se a ideia de natureza a fim de esclarecer em que medida esta ocupa um papel no
fundamento político, a preocupação que se segue diz respeito à legitimidade dos sistemas
sociais. Defende-se não haver uma escolha entre a esfera individual ou coletiva, mas sim uma
condição de coexistência mútua; isto é, a condição para a liberdade individual encontra-se na
integralidade do âmbito coletivo e vice-versa. Desse modo, quer-se rechaçar a supremacia do
poder de quaisquer indivíduos sobre o povo, pelo que se concebe força ao papel da lei,
enquanto aquela que pode obrigar os homens ao cumprimento de seus deveres e ao mesmo
tempo manter-lhes livres. Contudo, o requisito para tal é se tratar de leis autoimpostas. Então
se ressalta a diferença entre liberdade natural e liberdade civil, conferindo importância maior
à segunda. Isso porque se entende haver uma inspiração da liberdade que é possível em
sociedade a liberdade civil na liberdade natural, porém não uma derivação desta para
aquela. São esmiuçadas as exigências específicas do estado de sociedade, segundo Rousseau,
para a manutenção da liberdade, dentre as quais, ressalta-se a necessidade de não confundir-se
o panorama do estado civil com o estado de natureza, sob pena de anulação da liberdade. O
terceiro capítulo, onde aparece o pensamento político e moral de Kant, traz uma comparação
do pensamento do filósofo com Rousseau quanto à passagem de estado de natureza para
estado civil e destaca a ideia de progresso, muito presente na filosofia kantiana. Portanto,
quer-se delinear, em primeiro lugar, a relação entre liberdade e dever em Rousseau, para
demonstrar sua necessidade recíproca, e rejeitar a ideia de que o cumprimento de deveres
coíbe a liberdade. Em segundo lugar, abre-se a curiosa relação entre os pensamentos
rousseaunianos e kantianos, tendo em Kant uma intensificação de algumas facetas
rousseaunianas, mas também afastamentos decisivos entre suas teorias.