O endividamento e as despesas com pessoal na administração pública
Resumo
O estudo tem por objetivo aferir a gestão municipal no tocante ao endividamento público e
aos gastos com pessoal no município de Dona Francisca, RS. Com a finalidade de se analisar
mandatos eletivos diferentes estabeleceram-se como períodos do estudo, os anos 2007-2008
(1º mandato) e 2009-2010 (2º mandato). O marco teórico fez referência à LRF e conceitos
como receita corrente líquida e dívida pública consolidada também foram estudadas. A
pesquisa, avaliada por meio de indicadores, caracteriza-se como descritiva quantitativa e
documental. Os dados foram coletados junto aos relatórios contábeis e os relativos à execução
do orçamento, disponibilizados pela Secretaria de Administração e Planejamento Finanças,
além do Fundo de Previdência Social do município, no Portal da Transparência. De inicio,
foram analisados a legislação pertinente e o orçamento municipal. Para desvendar o
endividamento e a despesa com pessoal foram estudados os orçamentos, que além de
apresentarem as receitas e despesas de maneira discriminada, contém os planos e programas
de cada mandato. De forma mais analítica, analisou-se os orçamento fiscal e o de seguridade
social, já que o município em questão apresenta regime próprio de previdência. Após a análise
dos dados pode-se afirmar que os limites propostos pela legislação foram seguidos em ambos
os mandatos. De forma específica, os indicadores de endividamento mantiveram-se abaixo
dos limites impostos e os indicadores das despesas com pessoal ficaram próximos do limite
prudencial.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]
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