Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo
Resumo
O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como a possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo. Apresenta contextualização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira. Traz noções de responsabilidade civil, sua evolução histórica, conceito, pressupostos e função. Caracteriza o dano moral, seu conceito e características; apresenta a Teoria do Desestímulo, sua origem, características, forma como foi adotada pela doutrina pátria e pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisa a (im)possível aplicação da função sancionadora as indenizações morais através da Teoria do Desestímulo, diante dos novos paradigmas da responsabilidade civil e o cumprimento da função social da indenização.
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- TCC Direito [391]