É tudo trabalho? estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina
Abstract
As tecnologias de informação e comunicação (TICs) transformaram o modo como o mundo se relaciona, inclusive com o trabalho. A possibilidade que as TICs trouxeram de deslocar o local de trabalho da fábrica para a casa resultou no teletrabalho. Assim, essa nova modalidade de prestação de trabalho, demanda um novo olhar, tanto no que diz respeito com suas vantagens e desvantagens, quanto na proteção de seus direitos trabalhistas. Desse modo, necessário se faz verificar todo esse cenário do teletrabalho, principalmente o que se produziu de legislação sobre o tema, tendo-se como problema verificar como estas se organizam e se resguardam direitos mínimos ou os subtraindo do teletrabalhador. Dessa forma, essa monografia busca analisar os documentos normativos da Organização Internacional do Trabalho, da União Europeia, da América Latina sobre teletrabalho com escopo de identificar contrastes, pontos comuns e boas práticas nelas inseridas. Também se abordará a construção doutrinária sobre o assunto, identificando as denominações, os riscos, possibilidades e a construção doutrinária sobre os direitos que são extensíveis aos teletrabalhadores. Para cumprir esses objetivos, como método de abordagem foi utilizado o dialético, uma vez que o tema apresenta contradições internas, devendo ser considerado como um processo e não estaticamente. Ademais, como método de procedimento empregou-se o comparativo, uma vez que, após identificadas, as legislações foram comparadas entre si. Concluiu-se que o teletrabalho é uma questão nova e, como tal, deve ser analisado criticamente, para que se possa utilizá-lo sem que se diminuam direitos trabalhistas dos teletrabalhadores, com vistas sempre à não discriminação nas relações laborais.
Collections
- TCC Direito [391]