Constitucionalismo latino-americano: o pluralismo jurídico na Constituição boliviana de 2009
Resumen
A pesquisa apresenta apontamentos sobre um assunto que tem influenciado a vida
política de países da América Latina. Observa-se um processo de alterações
constitucionais, provocadas pela ruptura com a velha ordem social, por meio da
insurgência de grupos sociais que reivindicam maior participação no espaço político
do Estado. Vislumbra-se um novo paradigma do direito constitucional, através de
movimentos como o neoconstitucionalismo e o constitucionalismo latino-americano.
Existe um comprometimento deles com a concretização de direitos fundamentais. O
constitucionalismo latino-americano visa resolver o problema das desigualdades
sociais e espalhar um ideal participativo, com destaque ao texto constitucional da
Bolívia (2009). Nesse contexto, surge o pluralismo jurídico associado à existência de
um sistema de justiça plural, baseado no reconhecimento de diferentes jurisdições
autônomas. Diante desse cenário, o presente trabalho tem por objetivo analisar os
avanços e/ou retrocessos com a adoção do pluralismo jurídico comunitárioparticipativo
pela constituição boliviana de 2009. Assim, em que pese o caráter
comunitário-participativo do pluralismo jurídico, ele demonstra-se apropriado às
demandas sociais e jurídicas do Estado boliviano? Para responder essa
problemática será utilizado o método de abordagem dialético e os métodos de
procedimento histórico e monográfico. Percebe-se que no plano formal o texto
constitucional da Bolívia atende as demandas sociais e jurídicas do Estado.
Entretanto, vários fatores precisam ser aprimorados para se falar de um pluralismo
jurídico comunitário-participativo que atenda as demandas sociais e jurídicas
concretamente na sua totalidade, embora se verifique uma tendência na
concretização desse propósito.
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- TCC Direito [401]