O papel da soft law frente aos desafios das mudanças climáticas
Abstract
A partir da segunda metade do século 20 a preocupação com o cenário das mudanças
climáticas inseriu-se definitivamente na pauta das discussões ambientais internacionais. A concentração de gases de efeito estufa em níveis elevados e o consequente aquecimento global constitui-se um dos maiores desafios para os tomadores de decisões políticas na atualidade. Para conter os problemas decorrentes dessa situação os Estados buscaram uma melhor regulação em âmbito internacional da questão climática, mas para tanto não se valeram dos meios tradicionais de criação de normas jurídicas internacionais, mas sim de instrumentos relacionados com o fenômeno da soft law, termo de difícil conceituação, que permanece com limites ainda em construção e cuja ideia central é estabelecer uma regulação flexibilizada. Por essa razão, a presente pesquisa tem por objetivo investigar a influência exercida pela soft law na evolução da normatização do Direito Ambiental Internacional na esfera das mudanças climáticas. Para tanto, são examinadas as suas características principais, as razões que podem levar à sua utilização e como se deu a sua inserção no âmbito das mudanças do clima a partir do estudo dos dois maiores encontros mundiais que já trataram sobre o meio ambiente – a Conferência de Estocolmo e a Conferência do Rio de Janeiro.
Neste último, ocorrido em 1992, surgiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (CQNUMC), típico exemplo da nova engenharia normativa apontada e principal instrumento regulador da questão climática em nível internacional. Em seguida, também são analisados três importantes desdobramentos da CQNUMC, quais sejam: a criação do Protocolo de Quioto, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e da Política Nacional Brasileira sobre Mudança do Clima, a fim de perquirir reais contribuições da soft law para o regramento da referida questão. A pesquisa valeu-se do método de abordagem dedutivo e dos métodos procedimentais histórico, comparativo e monográfico, além de utilizar como técnica de pesquisa, a bibliográfica e a documental. A partir do presente trabalho, foi possível confirmar que o papel exercido pela soft law, fenômeno que permanece em evolução, não foi meramente simbólico e, embora sem o alcance desejado por muitos ambientalistas, foi capaz de produzir resultados importantes para o regramento internacional de temas envolvendo as mudanças climáticas.
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