| dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
| dc.creator | Oliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:54:05Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T16:54:05Z | |
| dc.date.issued | 2015-12-01 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11439 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
| dc.description.abstract | The present study aims to analyze relevant aspects regarding the implementation of Extrajudicial Adverse Possession by the new Civil Procedure Code and its effects on Extrajudicial Offices. For this, it is used the deductive method of approach, starting with an overview of Adverse Possession institution in the existing legal system and legislation which will soon enter into force, it is intended to conclude about the form of action of Extrajudicial Offices in Adverse Possession Extrajudicial execution of the procedure. The procedure methods are the historical, comparative and descriptive, since the reflections start from a historical analysis of the Adverse Possession institution, go through its comparison with the Administrative Adverse possession and its possibility to run and, finally, detach Civil and Civil Procedural legislation from the new Code. The study is divided into three chapters. In the first, it was intended to trace the origin and evolution of the Real Property Law. The second chapter discourses about the Adverse Possession institution in the Brazilian legal system, as well as the current tendency of de-legalization of the procedures, emphasizing the Administrative Adverse Possession. The third chapter argues about the Extrajudicial Adverse Possession institution in the new Civil Procedure Code. Finally, it was possible to corroborate, given the composing exposed in the paragraph 2 of article 216-A of the Public Records Law, that the Extrajudicial Adverse Possession institution possibly presents difficulties in its execution. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Desjudicialização | por |
| dc.subject | Consensualidade | por |
| dc.subject | Usucapião administrativa | por |
| dc.subject | Usucapião extrajudicial | por |
| dc.subject | Serventias extrajudiciais | por |
| dc.subject | De-legalization | eng |
| dc.subject | Administrative adverse possession | eng |
| dc.subject | Extrajudicial offices | eng |
| dc.subject | Extrajudicial adverse possession | eng |
| dc.subject | Consensuality | eng |
| dc.title | A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais | por |
| dc.title.alternative | The extrajudicial adverse possession by the new civil procedure code and its effects on extrajudicial offices | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da
implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e
seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, utiliza-se o método de
abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião no
ordenamento jurídico existente e da legislação que em breve entrará em vigor,
pretendendo-se concluir quanto à forma de atuação das Serventias Extrajudiciais na
efetivação do procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos de
procedimento, por sua vez, são o histórico, o comparativo e o descritivo, porquanto
as reflexões partem da análise histórica do instituto da Usucapião, passam por sua
comparação com a Usucapião Administrativa e sua possibilidade de execução e, por
fim, destacam a legislação Civil e Processual Civil do novo Código. O trabalho foi
dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se traçar a origem e evolução do
Direito Real de Propriedade. No segundo capítulo discorreu-se acerca do instituto da
Usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, acerca da atual tendência
de desjudicialização dos procedimentos, enfatizando-se a Usucapião Administrativa.
No terceiro capítulo abordou-se o instituto da Usucapião Extrajudicial no novo
Código de Processo Civil. Ao final, foi possível se constatar, diante da redação dada
ao parágrafo 2º do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que o instituto da
Usucapião Extrajudicial possivelmente apresente dificuldades em sua efetivação. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
