A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
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Date
2015-12-01Author
Oliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de
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O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da
implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e
seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, utiliza-se o método de
abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião no
ordenamento jurídico existente e da legislação que em breve entrará em vigor,
pretendendo-se concluir quanto à forma de atuação das Serventias Extrajudiciais na
efetivação do procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos de
procedimento, por sua vez, são o histórico, o comparativo e o descritivo, porquanto
as reflexões partem da análise histórica do instituto da Usucapião, passam por sua
comparação com a Usucapião Administrativa e sua possibilidade de execução e, por
fim, destacam a legislação Civil e Processual Civil do novo Código. O trabalho foi
dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se traçar a origem e evolução do
Direito Real de Propriedade. No segundo capítulo discorreu-se acerca do instituto da
Usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, acerca da atual tendência
de desjudicialização dos procedimentos, enfatizando-se a Usucapião Administrativa.
No terceiro capítulo abordou-se o instituto da Usucapião Extrajudicial no novo
Código de Processo Civil. Ao final, foi possível se constatar, diante da redação dada
ao parágrafo 2º do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que o instituto da
Usucapião Extrajudicial possivelmente apresente dificuldades em sua efetivação.
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