Internacionalização do direito e caminhos para a construção de um direito comum europeu: análise da margem nacional de apreciação
Resumo
A evolução da sociedade industrial para a sociedade informacional ocasiona mudanças
significativas nas estruturas jurídicas. Afirma-se que hoje a seara jurídica se assemelha a um
mosaico, no qual um verdadeiro caos aparente se instala em razão da multiplicidade de regras
e instituições de hierarquias diversas. Nesse contexto, o continente europeu pode ser
considerado como um verdadeiro laboratório de estudos, uma vez que, em um mesmo
território convivem a “pequena Europa”, marcada pelo já consolidado direito comunitário e a
“grande Europa” do sistema regional de proteção dos direitos humanos. Sob esse panorama de
análise do espaço europeu é que se propõe o presente trabalho a analisar a possibilidade de
construção de um direito comum em matéria de direitos humanos na Europa, analisando,
como forma de viabilizar tal projeto, a figura hermenêutica da Margem Nacional de
Apreciação. Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento
monográfico e, para melhor trabalhar com o tema, divide-se o trabalho em duas grandes
partes: a primeira analisa a evolução dos direitos humanos nas duas esferas do espaço
europeu, para, na sequência trabalhar especificamente com a contribuição das novas
geometrias jurídicas, do processo de universalização dos direitos humanos, bem como da
margem nacional de apreciação para construir as bases de um direito comum europeu
pluralista. Na sequencia, aborda-se unicamente o instituto da margem nacional, com a
finalidade de averiguar se, o modo como o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aplica a
ferramenta efetivamente contribui para a criação desse direito comum, bem como se
possibilita a harmonização entre o universalismo dos direitos do homem e o relativismo das
pluralidades e particularismos culturais.
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