As políticas públicas de educação ambiental no município de Santa Maria/RS
Abstract
O presente trabalho busca investigar a existência de políticas públicas de educação ambiental no município de Santa Maria/RS. Para a realização deste objetivo, utilizou-se dos métodos monográfico e comparativo, a fim de definir a educação ambiental e sua importância na construção dos indivíduos, de estudar as normas referentes ao tema e de definir se as atuações no município estão conformes ao Ordenamento Jurídico. Antes de enfrentar a questão da educação ambiental, suas características e legislação sobre o tema, busca-se evidenciar a relevância da proteção ambiental. Divide-se o trabalho em três capítulos. No primeiro, trabalha-se a evolução histórica da educação ambiental, na formação da consciência ambiental. No segundo capitulo estuda-se a legislação ambiental federal, estadual e municipal, juntamente com os deveres e direitos de educação ambiental. No terceiro capitulo estudam-se as leis e políticas públicas municipais sobre educação ambiental, bem como sua adequação com o Ordenamento Jurídico nacional. Como conclusão, destaca-se a importância da educação ambiental para sensibilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre a preservação da natureza, para manter uma qualidade de vida sadia para todos os indivíduos.
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- TCC Direito [401]