Medidas cautelares e antecipação de tutela: uma análise crítica sobre as modificações do projeto de lei nº 8.046/10
Abstract
As tutelas fundadas na urgência (antecipação de tutela e medidas cautelares)
e na evidência (antecipação de tutela) são institutos indispensáveis aos operadores
do direito. Atualmente, referidos institutos estão regulados na Lei 5.869/73.
Entretanto, o projeto de Lei 8.046/10 que provem, inicialmente, do Senado Federal
e, recentemente, teve aprovada sua redação final pela Câmara dos Deputados, traz
consideráveis alterações em relação às referidas tutelas fundadas na urgência e
evidência, das quais muitas são negativas e confusas, sendo recomendável sua
revisão. Desse modo, se faz necessário averiguar quais seriam essas alterações
trazidas pelo projeto de lei, bem como analisá-las criticamente e, ainda, discorrer
sobre quais seriam as possíveis implicações dessas modificações para o âmbito do
processo civil. Assim, essa monografia busca expor as características atuais da
antecipação de tutela e medidas cautelares na legislação vigente, compará-la à nova
legislação, a luz das considerações de doutrinadores renomados, para chegar a uma
conclusão. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, à medida
que se partirá das tutelas fundadas na urgência (Livro III e artigo 273, I, CPC) e
evidência (artigo 273, II e parágrafo 6º, CPC) em sentido amplo e, particularmente,
fazer uma análise do projeto de lei nº 8.046/10. Já quanto ao método de
procedimento, o utilizado será o comparativo, uma vez que será feito um
comparativo entre as legislações, a fim de resultar em uma análise crítica e em suas
possíveis implicações para o mundo jurídico. Conclui-se que se trata de uma
temática nova e, como tal, deve ser analisada criticamente.
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