A Corte Internacional de Justiça frente ao caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai
Abstract
Este trabalho investiga a controvérsia que surgiu entre a Argentina e o Uruguai em 2003, devido à autorização por parte do governo uruguaio da construção de duas fábricas de celulose às margens do rio Uruguai. A provável instalação destas fábricas levou a Argentina a instaurar litígio na Corte Internacional de Justiça contra o Uruguai pela alegada violação de obrigações de natureza procedimental e substantiva, decorrentes do Estatuto do Rio Uruguai, acordo internacional firmado entre as partes para a criação de um mecanismo conjunto de administração do Rio Uruguai. Este estudo, no qual foi empreendido o método de abordagem indutivo e elaborado a partir do método de procedimento monográfico, observa as circunstâncias que resultaram no caso contencioso e analisa, de forma minuciosa, a sentença proferida pela Corte Internacional de Justiça. Como conclusão, enfatiza a importância das decisões judiciais para o direito internacional e elenca aspectos de destaque decorrentes da análise do julgamento do Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai (Argentina v. Uruguai).
Collections
- TCC Direito [401]