Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
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Data
2017-07-12Autor
Dallacosta, Leandro Morales
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Embora o Direito Penal se encontre em crise de legitimidade dada a incapacidade de cumprir as suas
funções declaradas, é corrente o uso da lei penal para solução das mais diversas situações conflituosas.
Nesse cenário de expansão, surge como resposta tanto ao amplo direito penal descodificado em vigência,
quanto à tentativa de conter a criminalidade existente no Brasil: a edição de um novo Código Penal. O
presente trabalho anseia aproximar o expansionismo penal descrito por Jésus-María Silva Sánchez e o
Projeto de Código Penal em trâmite, a fim de verificar a possibilidade da obra espanhola se amoldar ao
contexto brasileiro. Inicialmente, haverá uma breve incursão no penalismo genuinamente brasileiro, em
sequência, será procedida uma abordagem acerca da perda de legitimidade do sistema penal, bem como,
por fim, serão tratados os fatores expansivos do direito penal listados por Jesús-Maria Silva Sánchez.
Posteriormente, avaliar-se-ão tanto as causas de inflação penal aplicáveis ao contexto brasileiro quanto
as incompatíveis à realidade do Brasil e, ao final, serão apresentadas possíveis soluções ao
expansionismo penal. Ao final, evidenciou-se que embora a obra do autor tenha se baseado no penalismo
espanhol, ela se apresenta compatível com o Direito Penal praticado no Brasil.
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