Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a ausência de fundamentação nas decisões proferidas pelo Conselho de Sentença. Também objetivou fazer uma análise das situações em que podem tornar um julgamento pelo Tribunal do Júri injusto para o acusado, bem como na possibilidade de alteração interpretativa para possibilitar ao réu renunciar ao julgamento pelo Tribunal Popular para ser julgado por um juiz togado, quando lhe for mais benéfico. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e a abordagem foi baseada no método dialético. Por sua vez, o método de procedimento é o comparativo, tendo em vista que serão apresentados os pontos de divergência acerca do Tribunal do Júri, abordando tanto seus críticos como seus defensores. O trabalho foi dividido em três capítulos: no primeiro foi realizada uma breve abordagem conceitual e histórica do referido instituto e no segundo capítulo procurou-se cotejar as diversas correntes doutrinárias para analisar criticamente os jurados e suas decisões. Por fim, no terceiro capítulo efetuou-se uma análise para constatar situações que podem vir a tornar o julgamento pelo Tribunal do Júri um prejuízo ao acusado, de maneira a questionar se, na realidade, o Tribunal Popular é realmente uma garantia constitucionalmente prevista ou uma obrigação, e assim analisar a possibilidade do acusado renunciar ao julgamento pelo Conselho de Sentença.
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- TCC Direito [401]