Responsabilidade civil do médico e contrato de seguro profissional como forma de solução extrajudicial
Resumen
O presente trabalho versa sobre o instituto da responsabilidade civil,
especificamente da responsabilidade do médico, em decorrência do erro médico e
da dificuldade que as vítimas possuem em comprovar o erro na conduta. O trabalho
procurou buscar uma solução eficiente para controvérsia apresentada, sendo o
contrato de seguro de responsabilidade civil profissional um meio adequado e ágil
para isso. O método utilizado para o estudo foi o dedutivo, por meio da pesquisa
documental e bibliográfica nas leis, na doutrina e na jurisprudência para identificar
como o Direito através da produção normativa e jurisprudencial pode colaborar para
a efetiva reparação dos danos causados aos pacientes vítimas de erro. Sendo por
imperícia, negligência e imprudência por parte destes profissionais que exercem a
profissão. O estudo divide-se em três partes, a primeira dedicada a explicar a
atividade médica, bem como a natureza contratual da relação médico-paciente. A
segunda parte, um breve estudo sobre a evolução da responsabilidade civil e por
fim, a terceira parte apresenta o contrato de seguro como forma de prevenir o
problema através do contrato de responsabilidade civil profissional. Conclui-se que
para efetiva reparação do dano causado à vítima do erro médico, os profissionais da
saúde devem possuir um contrato de seguro de responsabilidade civil profissional,
como estratégia para minimizar conflitos judiciais.
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- TCC Direito [391]