A modalidade licitatória de convite utilizada nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul
Abstract
As Escolas da Rede Pública Estadual de Educação fazem uso de licitação para a compra de materiais ou serviços necessários para o funcionamento do estabelecimento escolar. Com isso pretende-se averiguar como funciona o processo licitatório da modalidade convite nas escolas. Para isso, esse artigo tem como objetivo apresentar os procedimentos necessários para realização de licitação na modalidade convite no âmbito escolar. Para tanto, utilizou-se uma revisão bibliográfica para fazer o embasamento teórico, bem como uma análise documental. Sabe-se que a licitação está regulamentada pela Lei Federal n. 8.666/1993, visando um processo com igualdade de condições para todos os participantes. Além disso, para contratar materiais ou serviços as escolas devem seguir o que dispõe a legislação vigente, com o objetivo de selecionar a proposta mais favorável entre todos os participantes. O processo licitatório no estabelecimento escolar é realizado com base num documento disponibilizado pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, o qual apresenta todos os formulários necessários para a elaboração do mesmo. A partir do fluxograma proposto, é possível verificar todas as etapas necessárias para a elaboração de um processo licitatório na modalidade convite, abrangendo desde a fase de designação da comissão de licitação até a homologação do processo.
Collections
The following license files are associated with this item: