A reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos municipais
Resumo
Este estudo objetiva avançar na discussão acerca da inclusão dos portadores de deficiências no serviço público municipal, a partir da reserva de vagas em concursos públicos. Para tanto, busca investigar as causas do desinteresse e o baixo número de inscrições desses participantes aos certames locais. Para a consecução desse objetivo foi aplicada uma pesquisa de campo com a população-alvo. Em relação ao método, foi adotado um estudo qualitativo por meio de um questionário estruturado investigando a qualificação e interesse dos portadores de deficiência locais em relação às vagas disponibilizadas. Os resultados indicaram que apesar de haver a disponibilização das vagas, a prefeitura municipal não está apta a recebê-los em seu quadro funcional, bem como a remuneração não é atrativa, visto que os portadores de deficiência podem receber uma bolsa auxílio do governo federal com valor igual ou superior aos salários do primeiro nível do município.
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