A instrumentalização da lei de incentivo à cultura: um estudo de caso no município de Santa Maria - RS
Resumo
Este artigo busca investigar a instrumentalização da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do município de Santa Maria e de que forma os Empreendedores Culturais podem ter acesso aos incentivos proporcionados pela mesma. Para tanto, adotou-se o método de estudo de caso, baseado em uma pesquisa exploratória feita junto ao Sistema LIC – SM, setor responsável pela aplicação e controle de todo o processo, ligado à Secretaria de Município da Cultura. Foi feita uma análise documental e das respostas fornecidas a questões relativas à fruição do sistema, em entrevistas realizadas com a Coordenadora do Sistema LIC-SM e com Empreendedores Culturais que participam e usufruem da Lei de Incentivo à Cultura. Pode-se então, a partir deste estudo, ter uma visão de como se processa o incentivo e quem são os atores deste processo, bem como a importância da Lei de Incentivo à Cultura para aqueles que dela se valem.
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- Gestão Pública - EaD [365]
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