A questão agrária e o MST no contexto de criminalização do social
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2006-12-18Metadatos
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Assim como a década de oitenta marcou a abertura democrática no Brasil e, conseqüentemente, o entusiasmo participativo e o ressurgimento dos movimentos de luta pelos direitos, abafados pela repressão da ditadura militar, a década de noventa demonstrou o quanto os vinte anos de ditadura e a história do autoritarismo no país mantêm suas marcas profundas. Os anos noventa foram de grande repressão aos movimentos sociais, destacando-se, na abordagem desse trabalho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cresce, ainda, nos dias atuais, a tendência de queda das políticas sociais do Estado, dentro do paradigma da globalização neoliberal, e, ao mesmo tempo, ascende seu poder coercitivo. Este trabalho busca estudar, nesse contexto, a construção social dos conflitos sociais como criminais, no conjunto das reações da mídia, do governo e da sociedade às ocupações de propriedades pelos agricultores sem terra. Utiliza-se o método de abordagem dialético, para investigar o objeto de forma contextualizada, como elemento dinâmico, histórico e através de suas contradições. Como procedimento, foi adotado o método monográfico, através da pesquisa documental e bibliográfica. Para tanto, após estudar, no primeiro capítulo, o problema da concentração fundiária no Brasil, no segundo capítulo, o trabalho busca analisar a forma como se dá a atuação política do MST, através das ocupações de terras e outras ações, no intuito de pressionar o governo para realizar as desapropriações para fins de reforma agrária, estudando, também, a questão das diferentes formas de violência que afligem o campo. No terceiro capítulo, aborda-se as modificações no Estado trazidas pela globalização neoliberal, procurando verificar o problema dos conflitos agrários no contexto de queda do Estado social e ascensão do Estado Penal, no marco da criminologia crítica. Conclui-se que a crescente busca pelo sistema penal como forma de solução de conflitos é, diante de um contexto em que o mesmo se encontra deslegitimado, uma forma de contenção dos pobres e excluídos do campo e da cidade. Não possuindo o Estado a autonomia para fazer frente ao agronegócio, e realizar efetivamente a reforma agrária, apela-se para a ilegalidade dos atos do MST, individualizando os conflitos e, conseqüentemente, despolitizando-os, no intento de contê-los sem a necessidade de mudanças estruturais. Destaca-se a importância de os movimentos sociais, como o MST levantarem a urgência da redefinição da cidadania, para designar um movimento coletivo e participativo buscando a emancipação. Somente nesses planos, com a conseqüente redefinição da democracia, parece possível fazer frente às violências que assolam o campo.