Pré-escola obrigatória: os desafios da gestão de políticas públicas na educação infantil
Abstract
Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca dos desafios e possibilidades da gestão escolar em consonância às políticas públicas para a educação infantil no contexto das práticas escolares, considerando a ampliação da obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos dezessete anos de idade. Para isso, tem-se como objetivo geral: analisar os processos de gestão escolar na implementação da Lei nº 12.796/2013 em uma escola municipal de educação infantil de Santa Maria, RS. Como objetivos específicos destacam-se: a) compreender os marcos históricos das políticas públicas voltadas para a educação infantil; b) problematizar os processos de gestão desenvolvidos em uma escola municipal de educação infantil de Santa Maria, RS, considerando as repercussões da lei nº 12.796/2013 e c) compreender os pressupostos conceituais de gestão que perpassam os impactos da lei nº 12.796/2013 no contexto escolar. A metodologia adotada nesta pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e utilizou como fontes de dados a legislação brasileira para a educação, entrevistas semiestruturadas com uma professora e a equipe diretiva de uma escola municipal de educação infantil do município de Santa Maria, RS e o seu Projeto Político Pedagógico. O referencial teórico está pautado nas discussões acerca da gestão educacional de Heloísa Lück (1997), Sônia Kramer (1987), Dourado (2007), entre outros que discutem a temática das políticas públicas educacionais. Identificou-se que a escola pesquisada tem movido ações concentradas apenas na esfera da conscientização da comunidade para a obrigatoriedade de matricular as crianças de quatro e cinco anos no ano de 2016, além de discutir com a sua equipe docente e funcionários quanto ao caráter da oferta do ensino nesta etapa da educação básica demonstrando reconhecimento das transformações dos discursos imperativos em relação à qualidade educacional e quanto às exigências da lei referente aos aspectos avaliativos de frequência e de desenvolvimento das crianças.
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- Gestão Educacional [294]
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