Os conselhos gestores de políticas públicas no Brasil: surgimento, especificidades, limites e potencialidades
Abstract
Este trabalho tem como tema a análise acerca dos Conselhos Gestores no Brasil. Apresentando as suas origens, estruturas e especificidades, buscamos, a partir de um estudo retrospectivo, avaliar, posteriormente, os seus limites e potencialidades. Diante da multiplicidade de tipologias existentes e da diversidade de funções para os quais foram criados, optamos por uma exposição sintética acerca dos mesmos, atendo-se, principalmente, à análise de seu caráter de democratização da gestão pública. Para isso, apresentamos, primeiramente, um histórico de nossa experiência política, relativo principalmente aos períodos de regimes democráticos, bem como, uma retrospectiva da democracia liberal. Elementos que, em conjunto com a análise dos conceitos que "gravitam" em seu redor, foram indispensáveis para a realização da presente pesquisa e que estão intrinsecamente vinculados com estes novos mecanismos de fiscalização e/ou deliberação da administração pública.