Patrimônio documental: gestão de acervos arquivísticos
Resumen
Os documentos são patrimônio público, tanto no sentido administrativo quanto cultural, sendo dever do poder público zelar por esse patrimônio, facilitando o acesso aos mesmos, a fim de garantir o direito à informação, determinado na Constituição da República Federativa e regulamentado na Lei de Acesso à informação nO 12.527/2011. Em uma cultura onde há o acesso, a informação pertence ao cidadão e cabe ao Estado promovê-Ia de forma a atender eficazmente aos anseios da sociedade e, em consequência disso, o cidadão pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa. Os documentos produzidos no âmbito da administração refletem suas funções, registram decisões e políticas adotadas e por isso devem ser tratados e preservados de forma a garantir documentos autênticos, confiáveis, acessíveis e preserváveis, o que só se alcança com a implantação do programa de gestão de documentos. A informação arquivística deve ser gerenciada desde a sua produção até sua destinação final, permitindo, assim, agilizar o acesso à informação, viabilizando o exercício de direitos e a preservação da documentação, a fim de salvaguardar o patrimônio cultural. Patrimônio cultural, do qual faz parte o patrimônio documental, e direito à memória são termos que se completam e estão relacionados com o exercício da cidadania.
Colecciones
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
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