A holding familiar como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório e tributário
Resumen
Considerando a atual conjuntura econômica do país, caracterizada pela instabilidade da economia e a elevada carga tributária incidente nas atividades de pessoas e em- presas, é de suma importância a adoção de mecanismos legais que proporcionem caminhos mais vantajosos de prevenção contra as incertezas desse cenário impon- derável. Diante desse contexto, estão inseridas as pessoas físicas dentro dos seus respectivos grupos familiares e as pessoas jurídicas, sociedades constituídas com o propósito empresarial, que, muitas vezes, são administradas por essas famílias. Neste sentido, para promover uma efetiva proteção patrimonial dessas pessoas, planejar a sucessão da administração desse patrimônio, bem como possibilitar uma redução da carga tributária incidente, surge no caso concreto a figura da Holding Familiar, uma sociedade constituída por uma família, protegendo os sócios pessoas físicas considerados mais vulneráveis, que possibilitará efetivamente a realização de um planejamento mais seguro da sucessão familiar dentro da estrutura de uma pes- soa jurídica, prevenindo a ocorrência de eventuais conflitos familiares oriundos do processo convencional de inventário e partilha do respectivo patrimônio, procedi- mento mais moroso e dispendioso em comparação às vantagens que podem ser obtidas com um adequado planejamento pela Holding.
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