Os conhecimentos tradicionais associados: uma análise contextualizada sobre sua proteção jurídica
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Data
2016-12-16Autor
Campos, João Pedro Teixeira de
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O movimento socioambientalista trouxe novas concepções sobre o meio ambiente, passando a compreendê-lo também num viés social, resultado da interação homem-natureza. Assim a proteção os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade passou a ser objeto de intensa discussão, uma vez verificado seu papel fundamental no tocante à conservação da biodiversidade. Aliado à isso, em virtude do advento da era da biotecnologia, países do Hemisfério Sul, em geral megabiodiversos e com variedade de conhecimentos tradicionais, se tornaram alvos da prática predatória conhecida como biopirataria. Os conhecimentos tradicionais associados, diante desse cenário, são objeto de abordagem de diversos instrumentos normativos, dos quais merecem destaque a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Acordo TRIPS, tratados internacionais que apresentam entre si conflitos importantes na proteção de tais conhecimentos. O presente trabalho analisa o contexto em que os conhecimentos tradicionais associados estão inseridos, aponta as inadequações e divergências jurídicas sobre seu uso e proteção, bem como explicita uma alternativa para efetivar a proteção de tais conhecimentos, a saber, o regime Sui generis. Para isso, será analisado uma série de legislações e doutrinas, identificando os pontos principais relacionados aos objetivos propostos, tal como a análise comparativa dos acordos internacionais que dispõe sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a necessidade de um novo regime. Conclui-se que para haver a proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais, deve-se afastá-los dos direitos de propriedade intelectual com a criação de um regime jurídico de proteção Sui generis, que compreenda a natureza e as peculiaridades de tais conhecimentos.
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- TCC Direito [401]