A carteira nacional de habilitação e as pessoas portadoras de deficiência física: a necessidade de um melhor acesso para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumen
Este estudo apresenta uma abordagem introdutória histórica sobre a trajetória dos deficientes físicos através dos tempos e de suas culturas, referindo-se à acessibilidade física, abordando as garantias existentes para as pessoas portadoras de deficiência física e apresentando, de forma geral, direitos e garantias que essas pessoas possuem, com o intuito de diminuir as diferenças existentes, dando-lhes oportunidades e igualdades para que desfrutem uma vida da maneira mais natural possível, já que, por muitas vezes, são excluídos da sociedade em geral. Esse tema é pouco abordado no meio jurídico, contudo, muito relevante em razão da proteção advinda do ordenamento jurídico pátrio e das legislações humanistas, as quais buscam diminuir o preconceito e a discriminação em face destes indivíduos que buscam apenas igualdade e respeito perante a sociedade em que vivem. Por conta disso, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de garantir que a pessoa portadora de deficiência física tenha acesso aos direitos fundamentais, necessário se faz estudar e analisar os impasses por ela enfrentados, nos centros de formação de condutores, quando da expedição da Carteira Nacional de Habilitação, em razão do despreparo destes locais, ao não oferecer, por exemplo, carros adaptados para as aulas práticas. O direito universal de ir e vir deve ser garantido em todos os casos, e, com o melhor acesso ao documento que autoriza dirigir um veículo automotor, as pessoas portadoras de deficiência física terão um melhor acesso à locomoção, sem que para isso dependam de terceiros. Desta forma, poderão se inserir na sociedade, a qual, por diversas vezes, é extremamente preconceituosa, de uma maneira mais digna e com maior qualidade de vida e independência, inclusive sob uma perspectiva pessoal e social, com uma maior autonomia para desenvolver as questões vinculadas ao cotidiano.
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