Iniciativas de preservação de documentos arquivísticos digitais no poder legislativo federal
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Data
2017-09-16Autor
Araujo, Marcos Roberto Rodrigues de
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Os documentos arquivísticos passaram a ser produzidos em meio digital e deram origem aos chamados Documentos Arquivísticos Digitais – DADs que trouxeram consigo novos desafios inerentes ao seu suporte digital, em especial para com a preservação a longo prazo, da manutenção das características essenciais dos documentos arquivísticos, como a autenticidade e confiabilidade, ameaçadas pela rápida obsolescência de hardware e software e pela facilidade de alteração não autorizada e de corrupção. Na esfera pública brasileira a Constituição Federal de 1988 imputou à administração pública a obrigação da gestão, preservação e acesso aos documentos governamentais, delimitando tais responsabilidades para cada um dos três poderes. O Poder Legislativo Federal, exercido pelo Congresso Nacional, desenvolve papéis fundamentais de elaboração e aprovação de leis, representação do povo brasileiro e dos estados federados, assim como de fiscalização da União e da Administração direta e indireta. Os acervos de suas Casas Legislativas são centenários e fazem parte da construção histórica do país, cada vez mais são produzidos em meio digital, constituem-se patrimônios documentais de suas instituições e da nação sendo imprescindível que sejam preservados autênticos e acessíveis pelo tempo que se fizerem necessários, por anos, décadas, ou permanentemente. Neste âmbito, este estudo buscou verificar a existência de iniciativas de preservação de DADs no Poder Legislativo Federal em acordo com a legislação nacional pertinente através da realização de entrevistas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os resultados obtidos demonstram que há iniciativas de preservação e em que estágio de desenvolvimento se encontram.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
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