A atuação do sistema de controle interno como instrumento de gestão e transparência no executivo municipal de Augusto Pestana
Resumo
Um Sistema de Controle Interno eficiente transpõe as exigências legais e oportuniza a construção de uma rede capaz de informar e direcionar com objetividade a gestão de recursos. A administração pública trabalha vinculada a exigências legais. Com a edição das Leis de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e a Lei da Transparência nº 12.557/2011 o ente público, através do Sistema de Controle Interno buscou firmar as exigências definidas por estas Leis ao viabilizar as atividades deste Sistema. Com a análise do site municipal, da bibliografia referente ao assunto, e da Base Legal disponível foi possível entender o funcionamento, efetividade, transparência e contribuição à gestão do trabalho do Sistema de Controle Interno Municipal. Como ferramenta auxiliar de análise, foi aplicado aos membros do Controle Interno, Prefeito Municipal e Vereadores um questionário referente ao tema proposto. Do conjunto de informações analisadas pode-se constatar que a Central de Controle Interno dispõe de certa autonomia, no entanto, resta muito a fazer para torna-la uma ferramenta eficiente de gestão e transparência. Seu papel na gestão municipal ainda é de coadjuvante, exigindo dos gestores uma nova percepção, um ir além.
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