A reforma do poder judiciário no Brasil contemporâneo: o caso da criação do Conselho Nacional de Justiça
Resumen
Esta pesquisa aborda a temática da Reforma do Poder Judiciário, mais especificamente a implementação do Conselho Nacional de Justiça, órgão deste Poder. Este Conselho tem por objetivo realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, também, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A Emenda 45 que foi promulgada no dia 08 de dezembro de 2004 viabilizou uma mudança gradual no estereótipo político e econômico do país que, clamava por compatibilizar suas estruturas com o cenário internacional, e também, possibilitou uma maior fiscalização e participação da sociedade na atuação do Judiciário. Houve quem falasse que o Judiciário estava sendo vítima de um controle externo, situação que feriria a independência dos três Poderes, devido ao Conselho fiscalizar o Poder Judiciário e ter em sua constituição pessoas não integrantes do Judiciário. Foram criadas ouvidorias, com o objetivo de facilitar ao jurisdicionado a formulação de reclamações, bem como propiciar que o controle externo seja exercido de maneira mais efetiva. Para a realização desta pesquisa, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, acesso a internet e coleta de dados das próprias páginas dos órgãos tratados no texto. Buscou-se demonstrar a transformação que foi realizada na estrutura do Poder Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, após a promulgação da Emenda Constitucional de n°45. É sabido que existem falhas na sistemática dos três Poderes do Brasil, entretanto, a Reforma do Poder Judiciário, certamente, é um avanço para a centralização do país na esfera mundial.
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