A utilização do QR code na difusão do conhecimento sobre os espaços urbanos de Santa Maria-RS: um elemento afirmativo do direito constitucional à informação sobre o patrimônio cultural
Abstract
O vertente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo multidisciplinar que sirva de alicerce na aplicação do produto, destinado a ser implementado pelo poder público municipal e pela coletividade, em visível ampliação do conceito de cidadania participativa, consistente em utilização de tecnologia para assegurar o direito constitucional de acesso a informação sobre patrimônio cultural. A pesquisa cuida da identificação da existência do direito fundamental constitucional de acesso à informação sobre patrimônio cultural. Nesse cenário, observa a dilatação do rol de direitos fundamentais incluídos expressamente na Constituição Federal de 1988, reconhecendo a existência de outros direitos de mesma natureza, perceptíveis através da exegese sistemática. Dentre esses, o direito de acesso à informação, o direito à cultura e o direito à proteção e promoção do patrimônio cultural, que, conjugados, estabelecem a formulação de direito fundamental constitucional e de titularidade de todos, consistente na garantia de obter informações relativas ao patrimônio cultural. No intuito de dar eficaz cumprimento a esse direito, descortinado pela unidade da Constituição, intenta inserir as informações patrimoniais culturais em QR code, que admite a colocação de vasto conteúdo informativo em código bidimensional, que pode ser, facilmente, decodificado por câmera fotográfica de smartphones ou tablets, de forma instantânea. A opção territorial de aplicação do produto foi o município de Santa Maria/RS, como forma de garantir à população local o citado acesso à informação sobre os espaços urbanos e a valorização de seu patrimônio e história.
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