As demandas judiciais dos trabalhadores santamarienses na busca pela efetividade da CLT entre os anos de 1946 a 1948
Resumo
O presente trabalho foi desenvolvido durante o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria, inserido na linha de pesquisa Migrações e Trabalho. Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar a atuação do trabalhador no meio jurídico para validar seus direitos junto ao empregador, através dos processos trabalhistas. Táis processos foram julgados em Santa Maria, durante os anos de 1945, 1946 e 1947, pontuando as reivindicações e lutas sociais utilizadas pelos trabalhadores para garantir os seus direitos trabalhistas durante o período final do Estado Novo e os primórdios da redemocratização do país. A escolha do recorte analisado se deu em virtude deste ser um período de grandes mudanças no cenário político brasileiro, tendo em destaque a Constituição de 1946. Analisou-se a forma como os trabalhadores do município se organizaram juridicamente para pleitear seus direitos adquiridos em 1943, durante a formalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a pesquisa buscou dar voz a estes indivíduos, utilizando como principal fonte de pesquisa um importante instrumento de luta e reivindicação de direitos: os processos trabalhistas do Acervo da Justiça do Trabalho de Santa Maria.
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