O processo de avaliação e monitoramento do programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental (ATES) para as famílias assentadas no RS
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar como foi executado o processo de Avaliação e
Monitoramento da ATES no RS no período de janeiro de 2009 a junho de 2010, tendo como base as
normativas nacionais do Programa, as ações desenvolvidas pelo INCRA, os trabalhos das equipes
técnicas e a atuação da coordenação das prestadoras. Caracteriza-se como pesquisa descritiva
exploratória, por apresentar observações, registros, análises dos fatos estudados e por correlacioná-los
com outros fenômenos empíricos de diferentes naturezas e características. A investigação foi realizada
a partir de fontes secundárias e do engajamento do pesquisador com a temática, vivenciado a partir do
acúmulo de trabalho enquanto participante do Programa dos articuladores da ATES. Orientada sobre
as mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), a
ATES foi constituída a partir de uma nova institucionalidade estatal, marcada pela descentralização
através da terceirização dos serviços, num contexto de avanço dos preceitos neoliberais sobre as
reformas políticas e econômicas do país. No RS, este cenário se tornou mais evidente a partir de 2009,
quando a ATES passou a ser operacionalizada pela modalidade contrato, promovendo inúmeras
mudanças na implementação do Programa, entre elas a tentativa de por em prática um processo que
possibilite avaliar e monitorar os trabalhos das equipes técnicas. O INCRA-RS criou alguns
instrumentos com o objetivo de coletar informações e acompanhar periodicamente todas as ações de
ATES desenvolvidas nos assentamentos. Através do Sistema de Apoio e Monitoramento de ATES
(SAMA), foi possível obter de forma sistemática as informações do trabalho de todas as equipes
técnicas. Com o trabalho de fiscalização dos asseguradores de contratos de ATES, foi efetivado um
processo de conferência das informações postadas no SAMA, com o objetivo de subsidiar e justificar
os pagamentos mensais. Através dos Conselhos de ATES, se tentou por em prática um sistema de
avaliação com a participação de todos os atores envolvidos no Programa. Mediante uma análise
quantitativa destes instrumentos foi exercido maior controle sobre as ações desenvolvidas pelas
equipes técnicas nos assentamentos. No entanto, ficou pendente reflexões que apontassem aspectos
sobre a qualidade dos serviços de ATES. As informações coletadas serviram basicamente para
contabilizar o número de atividades realizadas e subsidiar os procedimentos formais dos contratos bem
como, os conselhos estiveram restritos nas discussões informativas sem significativas conseqüências
na dinâmica organizativa e operacional do Programa. Diante disto, o presente estudo indica que os
instrumentos utilizados para efetivar o processo de Avaliação e Monitoramento da ATES no RS
promoveram avanços significativos no que se refere o controle e acompanhamento quantitativo de
todas as ações técnicas desempenhadas nos assentamentos. Contudo, carecem de ajustes que
possibilite a discussão, reflexão e análise com o foco na qualificação do Programa, permitindo
desempenhar ações de Extensão Rural mais condizente com a realidade das famílias assentadas.
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