Aplicação do plano diretor participativo no município de Sobradinho – RS
Resumo
Diante da importância e necessidade do Plano Diretor observa-se que não é uma garantia para a solução de todos os problemas de uso urbano ou para parte deles, porém sim, é um instrumento de gestão e um indicativo do que deve ser mais coerente para a população em geral. Neste sentido, o objetivo do presente estudo é identificar se o plano diretor está sendo seguido, revisado e fiscalizado conforme a lei 10.257 “Estatuto das Cidades” no município de Sobradinho/RS. A partir do cenário apresentado atualmente, observa-se que as políticas públicas até hoje executadas nos municípios não foram capazes de controlar a ocupação desordenada do solo, mobilidade, saneamento básico e outras importantes questões relacionadas com o desenvolvimento urbano. Muitas questões como físico-territoriais, econômicas, financeiras, políticas, socioambientais e de gestão têm permanentemente desafiado os municípios, demandando avanço nas técnicas de planejamento. Proporcionar o equilíbrio de diferentes interesses e garantir a efetiva participação da população parece ser um desafio das administrações públicas. Diante desses aspectos e necessidades a administração pública municipal demanda competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e trabalhar por meios técnicos atuais de planejamento e gestão. Neste sentido, este trabalho justifica-se pela importância da qualificação no que tange o Plano Diretor, proporcionando identificar os pontos negativos e positivos associados à execução e fiscalização, bem como, sua importância para o desenvolvimento do município.
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