Biodiversidade e educação ambiental: análise jurídica e reflexões sociais
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo tratar de reflexões sociais sobre a biodiversidade brasileira e a Educação Ambiental. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Por ser rico em biodiversidade, o Brasil possui legislações que tem por finalidade a tutela do acesso ao patrimônio genético brasileiro. Contudo, as legislações apresentam-se como normatizações que vieram para desburocratizar e facilitar os procedimentos para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, muitas vezes violando os direitos das comunidades detentoras destes conhecimentos. Desse modo, a legislação específica se mostra carente de dispositivos que tutelem os direitos destas comunidades, não havendo previsões legais que visem a participação cidadã, por meio de projetos ou acesso à informação. Diante o exposto este trabalho possui como questionamento: A Educação Ambiental se mostra como um instrumento apto a viabilizar a conscientização sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado? Como metodologia, a teoria de base escolhida foi a sistêmico-complexa, como matriz teórica, já que permite um enfoque interdisciplinar entre direito, política, cultura, ecologia e ciência. Quanto ao método de procedimento, faz-se uso da análise bibliográfica e documental, utilizando como técnica de coleta de dados a produção de fichamentos e resumos expandidos. Por fim, pode-se concluir que embora a Educação Ambiental viabilize uma conscientização acerca da proteção do meio ambiente, ainda há uma carência por parte da sociedade sobre a percepção ambiental e à informação das comunidades tradicionais sobre seus direitos de proteção.
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- Educação Ambiental [191]
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