O papel do ministério público na educação ambiental por meio do termo de ajustamento de conduta
Abstract
Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de
forte preocupação para ambientalistas e educadores do mundo todo. Para combater os
males que assolam o meio ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação
Ambiental cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, com o fito
de auxiliar na preservação e utilização sustentável dos recursos naturais. Todavia, em
uma perspectiva interdisciplinar de educação, a disciplina precisa contar com aliados de
outros campos do conhecimento para auxiliá-la nessa árdua missão de conscientização
das pessoas. A proposta de uma ecopedagogia associada ao direito, traz a
preocupação de resgatar um orientador que tenha conhecimento dos diversos ramos da
educação em uma abordagem plural, mas não especializada. A partir dessa ideia,
apresenta-se como aliado da Educação Ambiental o órgão do Ministério Público,
instituição pública defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
individuais indisponíveis. A interação da Educação Ambiental com um órgão de atuação
jurisdicional que é o Ministério Público, a partir da educação, pode se dar por meio de
instrumentos legais de que este último dispõe em seu acervo jurídico, no caso o termo
de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta sócio-educacional
efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza. O TAC é o
instrumento de atuação legal de matiz educacional que o Ministério Público pode lançar
mão para auxiliar a Educação Ambiental na defesa do meio ambiente.
Collections
- Educação Ambiental - EaD [339]
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