Lei de responsabilidade fiscal auxiliando no planejamento e controle da gestão pública num município
Abstract
Este trabalho apresenta um estudo com a finalidade de demonstrar como a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) auxilia no planejamento e controle da gestão pública na Prefeitura Municipal de uma
cidade do Rio Grande do Sul. Primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em torno da
legislação municipal e LRF, bem como, sobre contabilidade, administração e controladoria na área
pública, com o objetivo de verificar-se há evidências de melhoras nas ações planejadas da
administração pública municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na parte prática, além de
coleta de dados do município e demonstrativos contábeis. Por meio destes, foi possível verificar
como a LRF auxilia os gestores públicos a exercerem uma administração transparente e responsável,
pois cumprindo suas regras, o gestor público acaba compreendendo a finalidade da mesma. Também
foi analisada a importância de suas informações, bem como, o município consegue cumprir limites
estabelecidos, controlar melhor o seu orçamento e equilibrar despesas e receitas. Por fim, foi possível
evidenciar melhoras nas ações planejadas pela administração municipal após a LRF, sempre
auxiliando os gestores no processo de tomada de decisão e planejamento de suas ações, enfatizando
que ainda há muito que melhorar, pois ainda é preciso uma maior conscientização de todos os setores
municipais, bem como mais conhecimento para que a Lei seja seguida à risca, tornando a
administração do Município o mais transparente possível perante a sociedade.
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