A judicialização da saúde: o caso sobre o fornecimento de medicamentos na comarca de Getúlio Vargas (RS)
Resumo
Este trabalho apresenta um estudo de caso acerca do fenômeno da judicialização da saúde, em especial, às demandas envolvendo medicamentos no âmbito da Comarca de Getúlio Vargas/RS. A pesquisa tem o fim de auxiliar os gestores municipais em suas tomadas de decisões quando do fornecimento de medicamentos aos pacientes/munícipes, de modo a proporcionar a economia de recursos públicos e diminuir o tempo que os pacientes esperam pela medicação. A pesquisa bibliográfica/documental foi desenvolvida por meio de um levantamento inicial de referencial teórico para, após, através de consultas à base de dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, comparar e analisar qualitativamente 213 processos distribuídos no período de janeiro de 2013 a setembro de 2015 que envolviam o fornecimento de medicamentos, a fim de verificar se o fornecimento de medicamentos pela via administrativa era mais vantajoso aos municípios em detrimento da via judicial. Pode-se identificar que em 20% dos casos a alternativa pela via administrativa representaria economia de recursos. Ainda, identificou-se que nos casos em que a via judicial não puder ser evitada, a entrega pronta e imediata da medicação requerida pode levar os municípios a economizarem recursos públicos. Ao final, em 50% dos casos analisados poderiam ter sido economizados recursos. Concluiu-se que o fornecimento de medicamentos pela via administrativa pode promover a economia de recursos públicos, entretanto, se faz necessário a conjugação de esforços de todos os envolvidos para que as ações de medicamentos deixem de ser a opção preferencial e sejam utilizadas somente em casos excepcionais.
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