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dc.creatorGering, Silvia Maria Parmeggiani
dc.date.accessioned2019-01-24T14:52:19Z
dc.date.available2019-01-24T14:52:19Z
dc.date.issued2018-10-10
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/15448
dc.description.abstractThe municipalities should promote the collection of taxes of their competence to carry out their multiple activities for the common good of citizens. In the Municipality of Santa Maria (RS), the Tax on Predial and Urban Territorial Property - IPTU stands out for the low level of collection, influenced, in part, by the default. This comes from several causes and presents several consequences, which can only be softened with its ample knowledge. Therefore, the purpose of this study was to identify the determinants of IPTU default in the Municipality of Santa Maria (RS), seeking to list alternatives for its reduction. So, a descriptive research was used, with a quantitative approach and descriptive and multivariate statistical techniques. The register data and financial data of 126,190 properties registered in the real estate cadaster were sampled. Based on the descriptive statistics, the characteristics and location of the real estate were verified, showing that the sales and taxable values are below the market value, due to the application of reducers and lags of the generic plant of values. Through the observation of the payment options, a default of around 40.00% was verified, and in those, the payment installments delays were of 53.00%. The cross reference tables provided a diagnosis of default, showing that the highest indexes are in residential neighborhoods, whose average nominal income is lower than the average of the municipality; located far from the central area; predominating in registries located in tax zones, whose price of the m² of the land is lower. Through test t was verified that the average of the areas and values are lower for the group of defaulters compared to the regular ones. The logistic regression showed that the default rate is influenced by the tax rate, the existence of irregular area, the increase in the taxable value of the property, favorably manifesting in the individuals, relating to the values and location of the properties, as well as the positions of the taxpayers. Thus, the study pointed to causes to be attributed to the taxpayers, to the institution and to the economic situation. As institutional causes are including the structural and registration deficiencies that hamper collection actions. Hence, it is indispensable to restructure the collection sectors, with adjustments in equipment, computer systems and human resources. Subsequently, in order to reduce delinquency, a broad registry update and intensification of collection should be promoted, through the monitoring of payments, prioritizing the neighborhoods with the largest number of properties, with differentiated action plans for taxpayers who fail to remove a few plots, of those who are habitual debtors. For the first, soft actions; for the others, strict control of reparcelling, immediate sending of the debits for registration in the organs of credit protection and fiscal execution. It was shown that the study about the defaults brought contributions to the institution, to the academy and to the society. As suggestions for future studies it is recommended to research with defaulting taxpayers to identify their profile, income and perceptions.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectMunicípiopor
dc.subjectReceitapor
dc.subjectIPTUpor
dc.subjectInadimplênciapor
dc.subjectAlternativaspor
dc.subjectMunicipalityeng
dc.subjectRevenueeng
dc.subjectDefaulteng
dc.subjectAlternativeseng
dc.titleO IPTU no município de Santa Maria/RS: um panorama sob a ótica da inadimplênciapor
dc.title.alternativeIPTU in the municipality of Santa Maria/RS: a panorama under the optics of defaulteng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoOs municípios devem promover a arrecadação dos tributos de sua competência para a realização das suas múltiplas atividades visando o bem comum dos cidadãos. No Município de Santa Maria (RS), o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU destaca-se pelo baixo nível de arrecadação, influenciado, em parte, pela inadimplência. Essa é derivada de várias causas e apresenta diversas consequências, as quais somente poderão ser amenizadas com seu amplo conhecimento. Para tanto, o estudo teve como objetivo identificar os determinantes da inadimplência do IPTU no Município de Santa Maria (RS), buscando elencar alternativas para sua redução. Então, utilizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa e técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Serviram de amostra os dados cadastrais e financeiros de 126.190 imóveis registrados no setor imobiliário. Com base na estatística descritiva demonstrou-se as características e a localização dos imóveis, constatando-se que os valores venais e tributáveis estão abaixo do valor de mercado, devido a aplicação de redutores e defasagem da planta genérica de valores. Através da observação das opções de pagamento, constatou-se uma inadimplência em torno 40,00%, sendo que, dessas, o atraso das parcelas corresponde a 53,00%. As tabelas de referência cruzada oportunizaram um diagnóstico da inadimplência, demonstrando que os maiores índices estão em bairros residenciais, com rendimento nominal médio inferior à média do Município; com localização afastada da área central; predominando em cadastros situados em zonas fiscais, cujo preço do m² do terreno é mais baixo. Através do teste t constatou-se que a média das áreas e dos valores é menor para o grupo dos inadimplentes, quando comparada àquela dos adimplentes. A regressão logística evidenciou que a inadimplência é influenciada pela alíquota, pela existência de área irregular, pelo aumento do valor tributável do imóvel, manifestando-se favoravelmente nas pessoas físicas, relacionando-se aos valores e localização dos imóveis, bem como as posturas dos contribuintes. Logo, o estudo apontou causas que devem ser atribuídas aos contribuintes, à instituição e à conjuntura econômica. Como causas institucionais elenca-se as deficiências estruturais e cadastrais que dificultam as ações de cobrança. Por isso, é indispensável a reestruturação dos setores de arrecadação, com adequações de equipamentos, sistemas informatizados e recursos humanos. Posteriormente, para a redução da inadimplência, deve-se promover uma ampla atualização cadastral e intensificar a cobrança, através do monitoramento dos pagamentos, priorizando os bairros com o maior número de imóveis, e com planos de ações diferenciados para os contribuintes que deixam de quitar poucas parcelas, daqueles que são devedores habituais. Para os primeiros, ações brandas; para os demais, controle rigoroso dos reparcelamentos, envio imediato dos débitos para registro nos órgãos de proteção ao crédito e promoção de execução fiscal. Ficou demonstrado que o estudo sobre a inadimplência trouxe contribuições para a instituição, a academia e a sociedade. Como sugestão para estudos futuros recomenda-se pesquisa com os contribuintes inadimplentes para identificar o perfil, a renda e as percepções destes.por
dc.contributor.advisor1Pinto, Nelson Guilherme Machado
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5647891554789516por
dc.contributor.referee1Vieira, Kelmara Mendes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786960732238120por
dc.contributor.referee2Potrich, Ani Caroline Grigion
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7790743591539041por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0365338720689361por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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