Orçamento participativo: estudo de caso do município de Canoas/RS
Abstract
O Orçamento Participativo consiste em um processo a partir do qual as prefeituras municipais procuram decidir, em conjunto com a sociedade, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Este artigo objetivou analisar a efetividade da implementação do Orçamento Participativo no município de Canoas/Rio Grande do Sul. Foi realizado um estudo de caso sobre o processo de implantação e os resultados do Orçamento Participativo na cidade mencionada, tratando-se de um estudo exploratório e descritivo. A coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa documental. Os documentos analisados foram cedidos pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Canoas, além da busca por informações no portal eletrônico do município. Tais documentos foram analisados qualitativamente a partir da confrontação com a teoria sobre o assunto. Os resultados demonstraram que, em Canoas, o Orçamento Participativo foi colocado em prática no ano de 2009, utilizando como modelo o processo de Orçamento Participativo desenvolvido em Porto Alegre/Rio Grande do Sul. Desde a sua criação, foram eleitas 149 demandas, as quais se desdobraram em 252 obras. Além disso, acumulou 103.018 participações, o que representa 30% da população canoense. Sua implementação foi baseada nos princípios do exercício da cidadania e da democracia, da organização social e da decisão da população sobre as questões da cidade. Concluiu-se que o Orçamento Participativo do município de Canoas possibilita à população o direito de opinar, discutir e decidir em co-participação com os governantes as necessidades de cada uma das regiões da cidade, construindo, assim, um regime democrático participativo.
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