O gestor público prisional e sua contribuição na ressocialização de apenados
Resumen
Este estudo busca conhecer a contribuição do gestor público na ressocialização de
apenados. Para tanto, descreveu-se o processo histórico do sistema carcerário, no
âmbito do Rio Grande do Sul, buscou-se caracterizar a atuação do gestor público
enquanto diretor prisional e apontar estratégias na perspectiva de ressocialização de
apenados. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica descritiva. Após a
análise dos textos percebeu-se que o papel do gestor prisional é muito importante no
processo de ressocialização dos apenados, desde que ele atue como mediador e
promova a integração das profissões que estão presentes e atuantes no
estabelecimento prisional, por meio de planejamento, execução, avaliação e controle
de políticas públicas destinadas aos apenados, em cumprimento da legislação
vigente. Pelo estudo, concluiu-se que a utilização de parcerias público-privadas traz
benefícios para a sociedade, pois o Estado deixa de investir diretamente na
construção e manutenção do estabelecimento penitenciário, ficando o ônus para o
parceiro privado, que pode contribuir na construção de novas unidades prisionais,
resolvendo o problema de superlotação carcerária, assim como cumprir os preceitos
da Lei de Execução Penal – LEP – Lei 7.210/84 e da Constituição Federal de 1988,
cabendo ao parceiro privado a obrigação contratual de cumpri-los, podendo incorrer
em sansões administrativas e pecuniárias por parte do Estado-contratante. A
princípio, esse tipo de sistema proporciona ao preso oportunidade de cumprimento
da pena de forma digna e havendo instrumental adequado para possibilitar que ele
alcance a ressocialização, retornando ao convívio harmônico em sociedade como
acontece nas experiências realizadas em Ribeirão Preto – MG e Itaquitinga – PE.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [307]
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