Captação de recurso de transferência voluntária em um município de pequeno porte
Resumo
O presente trabalho, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, tem por objetivo contribuir para a melhoria da gestão municipal através da avaliação dos procedimentos de captação de recursos oriundos do governo federal através de transferência voluntária, identificando as causas que levam a dificuldade de diagnosticar as reais necessidades da população, bem como a socialização destes diagnósticos com os diversos departamentos municipais envolvidos, colaborando para a melhoria na elaboração de projetos de captação de recursos. Os municípios brasileiros possuem grande dificuldade de manter-se, não possuindo arrecadação própria suficiente para suprir as demandas locais, assim sendo busca na esfera federal complementação financeira a qual possui embasamento constitucional e legal para a repartição das receitas tributárias através de transferências de recursos. Além disso, os municípios utilizam-se dos projetos de captação de recursos para a obtenção de auxilio através de transferências voluntárias, formalizadas pela celebração de contratos de repasses ou convênios, necessitando para isso de planejamento orçamentário real e qualitativo, suficiente para o embasamento teórico na elaboração de propostas de projetos. Ficando evidente a falha na elaboração das lei que regem o orçamento, visto que não há a interação entre os diversos departamentos que integram a administração pública.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [341]
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