Políticas públicas e gestão da educação básica A
Abstract
Para compreender o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, torna-se importante o resgate histórico da formação política, cultural e econômica que influenciou a atual estrutura da nossa educação. Por isso, sintetizamos, através de períodos, os principais acontecimentos que ocorreram na História do Brasil, bem como a elaboração de leis educacionais nestes contextos históricos. No espaço destinado ao estudo da legislação vigente, abordamos os artigos da Constituição Federal de 1988, que servirão de base para a compreensão do Sistema Educacional. É analisada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (ldb/96), com destaque para alguns artigos que tratam dos princípios e fins da educação, do direito à educação, do dever de educar e da organização da educação nacional. Concluímos os nossos estudos com a leitura de partes do Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando principalmente os artigos 53 ao 59, que abordam os aspectos educacionais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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