A disciplina de Legislação Agrária e Ambiental, apresenta na Unidade A, os conceitos básicos de legislação agrária. Na Unidade B, aborda sobre a distribuição de terras, que é um tema relevante para o processo de reforma agrária, e nesse sentido, isso está disposto no Estatuto da Terra. Por esse estatuto, a reforma agrária é um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. A Unidade C, aborda sobre a política ambiental, este capítulo dedica-se a descrever, classificar e avaliar os principais tipos de instrumentos de política ambiental utilizados nas regulamentações brasileiras e de outros países. Objetiva, também, introduzir algumas das questões que envolvem a eficiência na utilização de determinados instrumentos de gestão ambiental, presentes nas políticas e nas regulamentações ambientais brasileiras. A Unidade E, trás o estatuto do trabalhador rural, e por fim, na Unidade E, sobre o código de defesa do consumidor.